Consultoria ASABRAS -


Sejam bem vindos à página de consultoria e assessoria jurídica da ASABRAS!


Trazendo o Direito Aeronáutico aplicável às relações com os principais órgãos reguladores, nosso foco é garantir segurança jurídica nos processos de certificação, obtendo agilidade nos requerimentos e racionalidade nas fiscalizações com anulação ou redução significativa de inúmeras exigências.


 A que limites de atuação os agentes públicos devem obediência nas inspeções de rampa, expedição de normas e outros, sob pena de responsabilização pessoal? Quais são os outros direitos constitucionais mais violados em requerimentos e processos administrativos? Todas estas dúvidas poderão ser sanadas através da Assessoria ASABRAS.  


Fundamentos e princípios jurídicos são a base do Direito ao longo dos séculos e jamais se sujeitarão a quaisquer normativos que, mesmo inferiores, efêmeros e circunstanciais, façam criatividades que a lei não criou ou autorizou. 


 Há uma série de outros argumentos jurídicos relacionados à hierarquia legal, à razoabilidade e proporcionalidade – das regras às penalidades – que são superiores, mandatórios e eficazes para exigirmos que sejam aplicados aos principais Regulamentos que cuidam das infrações aeronáuticas, das mais comuns às mais pontuais e isoladas. 


Também é importante ter em mente que os órgãos reguladores não podem alegar desconhecimento de sua própria legislação, especialmente o cabedal de medidas civis, penais e administrativas que recaem (apenas) sobre os maus agentes públicos, responsabilizando pessoalmente aquele que cometer desvios e excessos. Mesmo protocolando seus pedidos administrativos cumprindo todas as exigências, é inútil insistir com telefonemas/e-mails porque enquanto não citado o fundamento legal que permite ao regulado exigir respostas no prazo devido, bem como para se questionar erros, omissões ou atrasos desses órgãos durante o processamento. 


 Como uma das mais clássicas lições em Direito diz que nós, os administrados, não podemos ser prejudicados pela incompetência do Poder Público, queremos trazer-lhes um Direito Aeronáutico prático, direto, acessível a todos e universal nos processos requisitórios e sancionadores, aplicado no menor tempo possível. Por isso apresentamos este canal no propósito expressamente declarado de buscarmos sempre entregar conhecimento jurídico de alto nível às demandas de cada comunidade aeronáutica nas relações com seus principais órgãos administrativos, revertendo esse equivocado sentimento de receio e intimidação que só ocorre porque a grande maioria dos pilotos e operadores desconhece as melhores leis à disposição da classe. 


Por um ambiente profissional mais justo,  

 

Jackson Wesley Valério  

OAB/MT n. 9057


DEVOLVAM AS ASAS AO BRASIL
A Campanha Nacional da Aviação Civil "Devolva as Asas ao brasil", é uma ação popular que busca o apoio de toda a sociedade aeronáutica brasileira e do setor produtivo da aviação. Um esforço comum, com foco no estancamento do retrocesso imposto nos últimos anos, na recuperação da aviação geral no país e incentivo para a retomada da posição de destaque que o Brasil sempre ocupou na aviação mundial.

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